Transparência Internacional condena ações judiciais contra defensores anticorrupção na Guatemala
Na segunda-feira, 16 de janeiro de 2023, o chefe da Procuradoria Especial da Guatemala contra a Impunidade, Rafael Curruchiche, anunciou medidas contra os agentes da lei que participaram das investigações do caso Odebrecht. A Procuradoria solicitou e um juiz autorizou a prisão da ex-procuradora Thelma Aldana; da ex-secretária do Ministério Público Mayra Véliz; do advogado Juan Pablo Carrasco da Câmara de Comércio Guatemalteco-Americana (AMCHAM); e do ex-investigador da Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), David Gaitán, que também é membro da Transparência Internacional Guatemala. Curruchiche também anunciou medidas legais contra Iván Velázquez, o atual Ministro da Defesa da Colômbia, que dirigiu a CICIG durante muitos anos.
Este anúncio ocorre logo após a soltura, na semana passada, do ex-candidato à presidência Manuel Baldizón, que havia sido preso por suposta lavagem de dinheiro ligada ao caso Odebrecht e condenado nos Estados Unidos, e as suspeitas de que Alejandro Sinibald, o ex-Ministro das Comunicações, Infraestrutura e Habitação, que está preso por ter recebido suborno da Odebrecht, possa ser liberado em breve.
Delia Ferreira Rubio, presidente da Transparência Internacional, declarou:
"A Guatemala já foi líder mundial na luta contra a corrupção - com procuradores independentes, capazes e honestos que conseguiram revelar e processar casos de grande corrupção. A prisão de funcionários públicos que tinham recebido subornos da Odebrecht foi um momento decisivo para o país. Agora, a decisão de soltar aqueles que participaram do esquema e de processar judicialmente aqueles que ajudaram a descobrir a corrupção, é uma reviravolta devastadora".
Pedimos ao governo da Guatemala que retire imediatamente as acusações contra estes defensores anticorrupção. As acusações contra David Gaitán devem ser revogadas, já que o governo assinou um acordo jurídico internacional que concede imunidade a todos os membros da CICIG. Pedimos à ONU que exija o cumprimento do governo de seus compromissos de proteger aqueles que lutaram contra a corrupção na CICIG.
Instamos a comunidade internacional a adotar medidas para proteger os esforços anticorrupção na Guatemala. Os países que utilizam sanções legais e financeiras contra aqueles que cometem violações dos direitos humanos e atos de corrupção devem coordenar seus esforços para serem mais eficazes. Além disso, instamos a União Europeia especificamente a garantir o cumprimento das cláusulas democráticas e de direitos humanos no seu acordo de associação com a América Central.
