NOTA PÚBLICA SOBRE A ELEIÇÃO DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Há pouco, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na disputa à Presidência da República. A Transparência Internacional – Brasil insta a comunidade internacional ao pronto reconhecimento do resultado do segundo turno das eleições, como apurado pela autoridade competente da Justiça Eleitoral do Brasil.

Nos últimos anos, o discurso anticorrupção foi sequestrado por um projeto populista autoritário no Brasil. Durante todo seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro repetiu insistentemente a mentira de que seu governo havia acabado com a corrupção. Na verdade, a família Bolsonaro esteve desde o início do governo acuada por investigações que levantaram fartas evidências de corrupção e outros crimes. Em busca de impunidade, promoveram o desmanche dos arcabouços legais e institucionais anticorrupção que o país havia levado décadas para construir, através principalmente dos ataques à independência de instituições como a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.

Além disso, o governo Bolsonaro, em conluio com seus correligionários do “Centrão”, promoveu o maior processo de institucionalização da corrupção que se tem registro na história brasileira, através do esquema do “Orçamento Secreto”. Em escala nunca vista, perverteu-se todo o fundamento técnico na alocação de recursos para políticas públicas, pulverizou-se a corrupção com recursos federais jorrando para pequenos municípios sem capacidade de controle e, ainda mais grave, distorceu-se a competição eleitoral, favorecendo aliados políticos com acesso desigual e secreto aos recursos orçamentários.

Neste processo de destruição institucional, a vítima maior não foi a luta contra a corrupção, mas a democracia brasileira, que nunca esteve tão atacada e enfraquecida desde a ditadura militar no país.

O novo governo eleito do Partido dos Trabalhadores (PT) traz incertezas sobre a pauta anticorrupção no Brasil. Assim como todos os demais partidos brasileiros, até hoje o PT vem se negando a reconhecer e, principalmente, promover correções de práticas corruptas disseminadas e profundamente arraigadas no sistema político brasileiro, em conluio com o poder econômico.

Os governos do PT, como todos os governos antecessores, estiveram envolvidos em imensos esquemas de corrupção, com graves consequências econômicas, sociais e ambientais, além de profundos danos à democracia. Mas foi durante as administrações de Lula e Dilma Rousseff que o Brasil mais avançou no fortalecimento de leis e instituições de enfrentamento à corrupção e, principalmente, na defesa e ampliação do espaço cívico, com políticas públicas de fomento à transparência e à participação social.

Desta forma, esperamos que o novo governo eleito não ceda à tentação – e às pressões – para consolidar como novo padrão as práticas bolsonaristas de sujeição das instituições de controle aos interesses políticos, da opacidade quanto às informações públicas e dos pactos de impunidade com o Centrão. Esperamos que o novo governo lidere o resgate democrático da luta contra a corrupção e, com isso, o resgate de seu significado fundamental: uma luta por direitos.