Presidente Lula deve usar seu mandato para cumprir promessa de enfrentar a corrupção

O governo “deveria agir rapidamente para cumprir o compromisso público do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de adotar medidas específicas para combater a corrupção no país,” disse Claudio Weber Abramo, secretário geral da Transparência Brasil e membro do Conselho da Transparency International (TI). A TI é a organização não-governamental líder mundial no combate à corrupção.

Em 25 de setembro de 2002, pouco antes do primeiro turno das eleições daquele ano, o então candidato Lula assinou um Compromisso Anticorrupção preparado pela Transparência Brasil, capítulo nacional brasileiro da Transparency International. O Índice de Percepções de Corrupção de 2003, no qual o Brasil se manteve em seu nível histórico, demonstra que a corrupção continua a ser uma grave preocupação no Brasil. O país obteve grau 3,9 numa escala de 0 a 10, em que 10 corresponde à máxima percepção de integridade e 0 à máxima percepção de corrupção.

Peter Eigen, Chairman da Transparência Internacional, lembrou que “O presidente assumiu um compromisso histórico, e nos sentimos encorajados por sua determinação inicial de combater a corrupção. Agora é tempo de usar uma oportunidade histórica para virar a maré contra a corrupção no Brasil. A Transparência Internacional e a Transparência Brasil são idealmente preparadas para ajudar nessa tarefa.”

Em setembro do ano passado, a Transparência Brasil saudou como “um marco muito importante” a decisão de Lula de adotar em seu programa de governo uma série de medidas concretas para combater a corrupção. Ao se aproximar o primeiro aniversário do governo Lula, a Transparência Brasil exorta o governo brasileiro “a adotar as medidas com as quais o presidente se comprometeu publicamente, de
implementar uma estratégia nacional de combate à corrupção e de tomar medidas decisivas para atacar as raízes sistêmicas da corrupção”. Prosseguiu Abramo: “a Transparência Brasil está pronta para ajudar o governo a traçar e implementar tal estratégia.”

No compromisso que o presidente Lula assinou no ano passado, a TBrasil definiu oito medidas consideradas fundamentais para reduzir a corrupção, em particular para enfrentar a inadequação dos mecanismos de controle no Estado e na sociedade. A providência mais importante era a formação de uma Agência Anticorrupção que, em seis meses, desenharia um plano de combate à corrupção com a ajuda do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União e, como
observadoras, de organizações da sociedade civil. Depois desse período, a Agência orquestraria a implementação do plano.

O Compromisso incluía também iniciativas referentes a licitações públicas, a reunião dos Ouvidores federais em uma rede coordenada, a proibição de contratação de parentes para funções no Executivo, o aperfeiçoamento dos organismos de investigação, a implementação dos dispositivos previstos nas convenções internacionais anticorrupção de que o Brasil é signatário (OCDE e OEA) e a consolidação de iniciativas já existentes nas áreas de controle e de resolução de conflitos de interesses.

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