Em tempos como este, transparência é mais importante do que nunca

A pandemia da COVID-19 requer uma ação global rápida. No momento em que este artigo é escrito, 190 países já foram afetados, 334.981 pessoas foram infectadas e 14.652 morreram. Número crescente de nações tem imposto limites à vida pública para conter a pandemia, com restrição de atividades não essenciais, como viagens e reuniões sociais, além da imposição do fechamento de escolas, escritórios, universidades e espaços recreativos.

Em crises como a atual, causada pela disseminação de um vírus mortal, o risco de corrupção na oferta de bens e serviços médicos é exacerbado pela pressão significativamente maior sobre os sistemas de saúde. Quebra de paradigmas, incertezas ou simples distração contribuem para um ambiente em que agentes corruptos tentam tirar vantagem da crise em benefício próprio.

Diante deste quadro, é essencial que a transparência, a abertura das contas públicas e a busca por integridade sejam não apenas preservadas, mas também asseguradas a todo o setor da saúde. A Transparência Internacional identificou várias medidas anticorrupção críticas para o controle da corrupção na área. Entre elas estão a divulgação de pesquisas sobre vacinas e tratamentos, a proteção de quem denuncia irregularidades na saúde e a garantia de igualdade de acesso a tratamentos que podem salvar vidas..

Contudo, a necessidade de transparência e responsabilização vai muito além dos sistemas de saúde propriamente ditos.

MEDIDAS DE EMERGÊNCIA

Muitos países, regiões e cidades têm declarado “estado de emergência” ou invocado poderes extraordinários para ajudar a prevenir a propagação do vírus e acelerar a tomada de decisões e a alocação de recursos. De fato, em situações como essa, tais medidas são fundamentais e geralmente necessárias.

Porém, a concentração de poder não deve, sob nenhuma circunstância, abrir espaço para abusos. É prioritário que esses poderes emergenciais sejam exercidos somente para os fins para os quais foram criados.

Medidas básicas de proteção contra a corrupção nunca devem ser enfraquecidas ou desconsideradas; do contrário corremos o risco de comprometer nossos esforços para servir ao interesse público enquanto pessoas e organizações corruptas agem impunemente. O Conselho da Europa declara, por exemplo, que proteções essenciais ao "Estado de direito, supervisão parlamentar, controle judicial independente e soluções internas efetivas devem ser mantidas mesmo durante estados de emergência".

Com eleições, reuniões parlamentares e outras atividades políticas temporariamente suspensas em alguns países devido a preocupações de segurança, muitos processos regulares de supervisão e responsabilização foram profundamente afetados. Os governos devem, portanto, fazer um esforço extra para agir com integridade e transparência. Acesso à informação é um item chave para que, no futuro, haja responsabilização pelas decisões tomadas hoje.

Exemplos como o da Sérvia mostram como isso é importante. O presidente sérvio, Aleksandar Vučić, falou publicamente sobre a compra de equipamentos sem "nenhuma comprovação por escrito", acrescentando: "Podem me processar um dia por fornecer respiradores ao povo". Embora essa compra em particular possa até ter ocorrido com o intuito de atender a população, se aceitarmos a crise como motivo para rejeitar regras básicas de transparência nas compras públicas, ela inevitavelmente levará à corrupção. O primeiro-ministro da Sérvia acabou por semear confusão e levantou preocupações adicionais ao dizer que o número de respiradores no país constitui "segredo de Estado".

CIFRAS EXTRAORDINÁRIAS

Pacotes e medidas econômicas bilionárias estão em discussão em todo o planeta para ajudar os países a se recuperarem o mais rapidamente possível. Neste sentido, a atual crise é também um lembrete da importância da transparência e integridade nos lobbies que empresas e setores exercem sobre governos para acessar recursos públicos. Os governos devem fornecer justificativas fundamentadas para as decisões que tomam tanto para conter a pandemia quanto para impulsionar suas economias de modo a assegurar a confiança da população.

INFORMAÇÃO E DESINFORMAÇÃO EM LARGA ESCALA

Em tempos de crise como o atual, os meios de comunicação e a sociedade civil têm um papel muito importante para fornecer à sociedade informação independente e atualizada. O jornalismo e a sociedade civil podem ajudar a impedir a disseminação de informações falsas e assim contribuir para a confiança pública nos governos – fator que é essencial para dar respostas eficazes à crise. Tais vozes precisam ser protegidas e poderes extraordinários nunca devem ser usados para suprimir a liberdade de imprensa. Em Honduras, no entanto, o artigo constitucional que protege a liberdade de expressão, incluindo a liberdade de imprensa, foi revogado pelo estado de emergência relacionado à COVID-19.

Para a maioria das pessoas afetadas pela pandemia do coronavírus, o foco principal é cuidar de nós mesmos, de nossas famílias e nossas comunidades. Contudo, nestes tempos extraordinários, temos também de seguir atentos ante as ameaças às liberdades e à justiça em nossas sociedades.

Tradução realizada por Benedito Sverberi e Raphael Santos, da Transparência Internacional – Brasil (@transparenciainternacionalbrasil).

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During crises like the outbreak of a deadly virus, the risk of corruption in healthcare is exacerbated by dramatically increased pressure on the system. Disruption, uncertainty and distraction contribute to an environment in which corrupt actors can take advantage of the crisis for their own benefit.

It is essential that transparency, openness and integrity are maintained and extended across the health sector. We have identified several critical anti-corruption measures, including the open publication of research into vaccines and treatments, the protection of whistleblowers in health systems and ensuring equal access to life-saving treatment.

However, the need for transparency and accountability goes beyond health systems themselves.

Many countries, regions and cities have declared states of emergency or invoked similar extraordinary powers in order to help prevent the spread of the virus by speeding up decision-making and the allocation of resources. This is important and often necessary.

However, the concentration of power should not, under any circumstances, lead to its abuse. It is vital that emergency powers are exercised only for the purposes for which they were granted.

Fundamental safeguards against corruption must never be weakened or disregarded, otherwise we risk undermining our efforts to serve the public good while the corrupt act with impunity. The Council of Europe states that essential protections to “rule of law, parliamentary oversight, independent judicial control, and effective domestic remedies, must be maintained even during a state of emergency.” 

Yet with elections, meetings of parliament and other political activities now suspended over safety concerns in some countries, many normal oversight and accountability processes have been severely disrupted. Governments should therefore go to extra lengths to act with integrity and be open with the public. Access to information is key so that there can be accountability in the future for the decisions made now.

Examples from Serbia illustrate why this is important. President Aleksandar Vučić has spoken publicly about buying equipment with “no written procurement” adding, “you can prosecute me one day for providing respirators to the people.” While this particular purchase may have been in the public's best interest, if we accept the crisis as a reason to reject procurement rules and transparency, it will inevitably lead to corruption. Serbia's Prime Minister, meanwhile, has sowed confusion and raised concerns by falsely saying that the number of respirators in the country was a "state secret".

With massive stimulus packages to help economies recover from the impact of the pandemic already being discussed, the current crisis is also a reminder of the importance of transparency in how companies and industries lobby for public funds. Governments must provide reasoned justification for the choices they make to contain the pandemic and boost their economies, so that they secure the public's trust.

The media and civil society have an especially important role in providing the public with reliable, independent and up-to-date information during times of crisis. Responsible journalism and civil society expertise can help stop the spread of misinformation and thereby support public trust in government, which is key to effective crisis responses. These voices must be protected, and emergency powers must never be used to stifle freedom of the press. In Honduras, however, the constitutional article which protects freedom of expression, including journalistic freedom, has been revoked under a state of emergency related to COVID-19.

For most people affected by the pandemic, the main focus is on keeping ourselves, our families and our communities safe. However, we must also remain vigilant against threats to freedoms and justice in our societies during these extraordinary times.